Política de Privacidade

Última atualização: Novembro/2025

1. Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") busca atender à demanda regulatória da Mérito Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., sociedade limitada inscrita no CNPJ/ME sob o número 41.592.532/0001-42, da Mérito Investimentos S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ/ME sob o número 15.632.652/0001-16, e da Mérito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A., sociedade por ações inscrita no CNPJ/MF sob o número 57.771.416/0001-20 (em conjunto denominadas "Grupo Mérito"), todas localizadas na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Funchal, nº 418, 21º andar, Vila Olímpia, CEP 04551-060 ("Mérito DTVM", "Mérito Investimentos" e "Mérito SCFI", respectivamente).

Esta Política descreve as diretrizes, regras, políticas e manuais aplicáveis e estabelecidos pelo Grupo Mérito, com o objetivo de orientar a conduta, os processos e os fluxos a serem seguidos por todos os titulares de dados pessoais cujas informações sejam tratadas pelo Grupo Mérito, incluindo, mas não se limitando, a colaboradores, conselheiros, diretores, prestadores de serviços, parceiros, clientes, representantes, candidatos a vagas, usuários e visitantes dos websites, sistemas e plataformas digitais da Mérito DTVM.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Plataforma Digital da Mérito DTVM, que regulam o acesso, a navegação e a utilização de seus websites, sistemas e ambientes eletrônicos. Ao utilizar tais plataformas, o titular declara ciência e concordância com ambos os documentos.

O Grupo Mérito preza pela sua privacidade e pela segurança dos seus dados pessoais. Por isso, tomamos uma série de providências para proteger esses dados e garantir que você tenha acesso a todas as informações necessárias para fazer valer os seus direitos.

Esta Política descreve quais são os dados pessoais que o Grupo Mérito tem acesso e quem são seus titulares. Ela explica em que situações esses dados são coletados, armazenados, compartilhados e utilizados pela empresa. E indica as razões pelas quais essas atividades são realizadas e os fundamentos jurídicos que nos autorizam a fazê-las.

Se, após consultar esta Política de Privacidade, você ainda tiver alguma dúvida sobre esses assuntos, por favor, entre em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de dados através do seguinte e-mail: lgpd@meritoinvestimentos.com

2. Quais dados pessoais são coletados, armazenados e utilizados

O Grupo Mérito coleta, armazena e utiliza dados pessoais de diferentes grupos de titulares sendo de seus próprios colaboradores, sócios e diretores; de funcionários e representantes legais de seus clientes, parceiros, e prestadores de serviço; de participantes em seus processos seletivos; e de visitantes/usuários do seu website http://meritodtvm.com.br/ e https://meritoinvestimentos.com.br/.

Quando coletado dados pessoais de funcionários, sócios e diretores do Grupo Mérito:

Dados pessoais contidos nos seguintes documentos, cujas cópias ou originais são fornecidas pelo funcionário(a) por ocasião de sua contratação: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); fotos 3x4 (atual); Cédula de Identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Título de Eleitor; Certificado de Reservista (para homens); comprovante de cadastramento no PIS; comprovante de endereço; Certidão de Casamento ou de Nascimento; Curriculum Vitae; Comprovante de Escolaridade; Comprovante de Cursos Técnicos; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Registro no Conselho Regional da categoria profissional, se for o caso;
Dados pessoais sensíveis e de criança ou adolescente que estejam contidos nos seguintes documentos, cujas cópias ou originais são solicitadas por ocasião da contratação do funcionário: Certidões de Nascimento dos(as) filhos(as) do(a) funcionário(a) (até 23 anos); e Carteira de Vacinação filhos dos(as) filhos(as) menores de 5 anos;
Dados pessoais fornecidos pelo(a) funcionário(a), sócio(a), ou diretor(a), e dados pessoais desses indivíduos produzidos na própria Mérito DTVM: dados bancários (banco, agência, conta e tipo de conta); endereço de e-mail, nº de telefone(s); dados profissionais (empresa, data de admissão, filiação sindical, cargo, horário, tipo de vínculo, posição, salário); dados sobre uso de transporte ida/volta do trabalho; dados sobre benefícios (quais recebe, tipos de plano, e valores);
Dados pessoais sensíveis fornecidos pelo(a) funcionário(a), sócio(a), ou diretor(a), e dados pessoais desses indivíduos produzidos na própria Mérito DTVM: exame médico admissional, se portador de deficiência e tipo de deficiência, grupo étnico; e
Dados pessoais sobre eventuais dependentes do(a) funcionário(a), sócio(a), ou diretor(a) – que podem conter dados de crianças ou adolescentes: nome completo, CPF, sexo, parentesco com o colaborador, nome completo da mãe do dependente, e benefícios.

Quando coletado dados pessoais de funcionários e representantes de clientes, parceiros, e prestadores de serviço:

Dados obtidos durante negociações, contratação ou prestação dos serviços contratados. Incluem nome completo, endereço, estado civil, profissão, cargo, telefone e e-mail.

Quando coletado dados pessoais de participantes em processos para preenchimento de vagas de emprego no Grupo Mérito:

Dados pessoais comunicados pelo(a) próprio(a) titular, contidos nos documentos por ele(a) submetidos, e/ou produzidos durante o processo seletivo do qual ele(a) participa. Esses dados concernem a identidade do(a) candidato(a) (nome, números de CPF e/ou RG, idade, estado civil, quantidade de filhos), sua formação acadêmica (escolaridade, curso, instituição de ensino, ano/mês de conclusão), outras experiências relevantes (conhecimento e competência em idiomas, vivência internacional, experiências profissionais anteriores), a avaliação do entrevistador sobre seu perfil comportamental, adequação à cultura da empresa e competências exigidas para o cargo.

Quando coletado dados pessoais automaticamente em seu website:

Informações relativas a dispositivos eletrônicos, como celulares, tablets e computadores, utilizados para acessar o referido website, tais como identificadores exclusivos, endereços de IP, localização geográfica, e outras;
Informações de navegação obtidas por meio de cookies e outras tecnologias de armazenamento presentes no website do Grupo Mérito. Tais como data e hora de acesso, endereço IP, identificadores do dispositivo e informações de navegação, para fins de segurança da informação, prevenção a fraudes, auditoria e cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Essas tecnologias garantem o funcionamento adequado dos serviços e proporcionam uma experiência personalizada aos seus usuários.
Informações relativas aos modos pelos quais usuários interagem com seus serviços, aplicativos e websites, como, por exemplo, links utilizados, páginas ou conteúdos acessados, duração dos acessos, tempos de resposta a conteúdo, downloads realizados e outros dados.

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer por meio dos websites institucionais, plataformas digitais, sistemas eletrônicos, aplicativos e demais canais digitais disponibilizados pela Mérito DTVM, inclusive em ambientes de acesso restrito.

Para mais informações, por favor, consulte nossa Política de Cookies, disponível em http://meritodtvm.com.br/ e https://meritoinvestimentos.com.br/.

3. Para quais finalidades o Grupo Mérito coleta, armazena, e utiliza dados

Para possibilitar que nossos funcionários, sócios e diretores desempenhem de modo adequado as atribuições que lhes competem, nos cargos que ocupam ou venham a ocupar, inclusive no que concerne à obtenção de acesso às dependências e aos recursos técnicos e tecnológicos da Mérito DTVM e, quando for o caso, de terceiros;
Para tomar providências relativas à formalização da constituição e desconstituição do seu vínculo empregatício, realizar registros relativos à manutenção desse vínculo e a execução do contrato de trabalho, bem como cumprir e exigir o cumprimento das obrigações dele decorrentes;
Para produzir e manter registros dos relatórios e avaliações sobre o desempenho e produtividade no exercício de suas funções, bem como tomar decisões com base nos mesmos;
Para cadastrar nossos colaboradores e/ou seus dependentes em programas de benefícios do Grupo Mérito, tais como plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida, vale-refeição, vale-transporte e outros, quando aplicáveis;
Para preparar cartas de apresentação de nossos funcionários a bancos comerciais para abertura de contas salário, bem como para realizar exames médicos de nossos colaboradores, e armazenar os resultados desses exames conforme exigências legais;
Para identificar e nos comunicar com colaboradores e representantes de nossos clientes, parceiros, prestadores de serviço, e outros, atuais ou prospectivos, de modo a fechar negócios, cumprir obrigações legais e contratuais, e acompanhar o cumprimento das obrigações legais e contratuais por nossos contratados e contratantes;
Para garantir a qualidade e a diversidade de nossos serviços e produtos, desenvolver novos serviços e produtos, garantir a qualidade do nosso website e proporcionar uma boa experiência para nossos visitantes;
Para analisar o comportamento online de nossos visitantes, garantir a qualidade do nosso website e proporcionar a melhor experiência possível ao seu usuário (maiores informações sobre esse tipo de uso podem ser obtidas em nossa Política de cookies);
Para divulgar nossos serviços e produtos -- em eventos ou via e-mail, telefone, mídias sociais e outros; e, por fim, para atender aos interesses legítimos do Grupo Mérito e de terceiros.

4. Quais os fundamentos jurídicos do tratamento de dados pessoais pelo Grupo Mérito

As atividades realizadas com dados pessoais têm por base as hipóteses indicadas nos incisos I a X do art. 7º da Lei Geral De Proteção De Dados ("LGPD"), que reproduzidos a seguir:

Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I - Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
II - Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
III - Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;
IV - Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
V - Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
VI - Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
VII - Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
VIII - Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
IX - Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
X - Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

O tratamento de uma pequena parcela dos dados pessoais de nossos funcionários e seus dependentes é realizada com base nas hipóteses dos artigos 11 e 14 da LGPD – que tratam, respectivamente, do tratamento de dados pessoais sensíveis e de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

I - Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;
II - Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
- a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- b) Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
- c) Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
- d) Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- e) Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
- f) Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou
- g) Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Art. 14. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente.

§ 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

§ 2º No tratamento de dados de que trata o § 1º deste artigo, os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos a que se refere o art. 18 desta Lei.

5. O Grupo Mérito compartilha dados pessoais com terceiros?

O Grupo Mérito somente autoriza o acesso, comunica, ou faz uso compartilhado de dados pessoais em seu poder nas seguintes hipóteses:

Quando as atividades necessárias para o cumprimento adequado, no todo ou em parte, das finalidades indicadas anteriormente, o exijam. Isso inclui a comunicação e uso compartilhado de dados pessoais para:
- prestadores de serviço e instituições bancárias contratados para realizar operações de geração e controle de pagamentos;
- prestadores de serviços administrativos, financeiros, jurídicos, e de segurança;
- para empresas de auditoria, quando necessário e fundamentado por esta.
Quando a comunicação ou compartilhamento de dados pessoais seja exigido por lei, regulamentos ou normas regulatórias às quais a Mérito DTVM está sujeita, e/ou quando exigidos por ordem judicial, ou diretiva emitida por órgão de controle ou autoridade reguladora;
Quando a comunicação ou compartilhamento de dados pessoais seja realizado com base no consentimento específico do titular ou em alguma das outras hipóteses de tratamento estabelecidas na LGPD; ou
Em caso de transações e alterações societárias envolvendo empresa do Grupo Mérito, ou que venha fazer parte do Grupo Mérito, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.

6. O Grupo Mérito realiza transferências internacionais de dados pessoais?

O Grupo não realiza transferências internacionais de dados. Os servidores em que estão armazenados os dados pessoais em seu poder são localizados em território nacional ou em países com legislação de proteção de dados pessoais no mínimo equivalentes à brasileira.

7. Como o Grupo Mérito cuida da segurança de dados pessoais?

O Grupo Mérito atua constantemente com o objetivo de tratar seus dados de forma íntegra e segura, para atender as demandas de conformidade com o exigido pela LGPD e recomendado por boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais.

Assim, o Grupo trabalha para a adoção de medidas técnicas e administrativas que visam reduzir os riscos de dano e perda de dados pessoais, bem como restringir seu acesso e uso a pessoas autorizadas. Essas medidas incluirão o uso de tecnologias de prevenção, detecção e redução de vulnerabilidades; a implementação de novas políticas e de termos de responsabilidade com nossos funcionários, parceiros e prestadores de serviço; e a revisão e adequação de nossos processos para assegurar maior respeito à privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais em nosso poder.

8. Qual o período de retenção de dados pessoais pelo Grupo Mérito?

É mantido dados pessoais pelo período necessário à realização das finalidades para as quais eles foram coletados. Por exemplo, dados pessoais de nossos funcionários, sócios e diretores são mantidos, no mínimo, enquanto houver um vínculo formal entre eles e a empresa do Grupo Mérito. Da mesma forma, dados pessoais de funcionários e representantes de nossos clientes, parceiros, prestadores de serviço e outros são mantidos enquanto subsistir um relacionamento comercial entre e com eles.

Em certas circunstâncias, porém, dados pessoais podem ser armazenados por um período mais longo. Isso ocorrerá se o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, a observância de decisões judiciais ou regulatórias, o exercício regular dos direitos e a proteção dos interesses legítimos do Grupo Mérito.

Enfim, um titular de dados pessoais em poder de empresa do Grupo Mérito pode, a qualquer tempo, solicitar a suspensão do tratamento de seus dados. Para saber como fazê-lo e quais os limites e consequências dessa solicitação, leia o item abaixo sobre direitos dos titulares.

9. Quais são os direitos dos titulares de dados pessoais? Como eles podem ser exercidos?

Os titulares de dados pessoais têm o direito de obter, com relação aos seus próprios dados, e nos termos e condições especificados em Lei, as informações e providências enumeradas no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - Confirmação da existência de tratamento;
II - Acesso aos dados;
III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

As informações e providências do art. 18 podem ser solicitadas, a qualquer tempo, nos termos e condições da LGPD, pelo titular ou seu representante legal por requerimento dirigido ao nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais através do e-mail: lgpd@meritoinvestimentos.com

10. Alterações

Qualquer alteração ou revisão desta Política deverá ser submetida a Diretoria, que poderá alterá-la:

(i) em função de modificação nas normas legais e regulamentares aplicáveis, de forma a implementar as adaptações que forem necessárias;
(ii) quando a Diretoria, no processo de avaliação da eficácia dos procedimentos adotados, constatar a necessidade de alterações; e
(iii) devido a revisão periódica, obrigatória, conforme a norma ou "ad hoc" pelo Departamento de Compliance ou Controles Internos.

Uma versão atualizada estará sempre disponível em nosso website http://meritodtvm.com.br/ e https://meritoinvestimentos.com.br/.